A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 31, projeto de lei complementar que vai destinar mais R$ 24 bilhões de recursos para a Saúde ao longo dos próximos quatro anos. Foram 291 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. O aumento de verbas para o setor é uma das imposições dos senadores de oposição para aprovar a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011.

Hoje, da alíquota de 0,38% da contribuição, 0,20% vai para esse setor. Com o projeto aprovado , esse percentual subirá para 0,24% no próximo ano, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e, por fim, 0,28% em 2011.

O acordo fechado entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Temporão, com os líderes aliados do presidente Lula, com a participação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prevê um acréscimo de R$ 4 bilhões ao orçamento de R$ 48 bilhões previstos para o próximo ano. Em 2009, serão mais R$ 5 bilhões para o setor, em 2010, mais R$ 6 bilhões e, em 2011, mais R$ 8 bilhões.