CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO ESPECIAL – RETENÇÃO LEGAL – AFASTAMENTO – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – NÃO INDICAÇÃO – OFENSA À LEGISLAÇÃO FEDERAL – ACÓRDÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS PROVISIONAIS – CÔNJUGES – SEPARAÇÃO JUDICIAL – DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA – BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA – SÚMULA 07/STJ – ‘QUANTUM’ EXORBITANTE – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE.
