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Segunda edição do livro “Atos de Improbidade”, do juiz Aluízio Bezerra, é lançada em evento no T JPB

O livro “Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 Anotada e Comentada”, de autoria do juiz Aluízio Bezerra Filho, foi lançado na tarde desta quinta-feira (9), no auditório Ministro Alcides Carneiro do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento tem o apoio da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

De acordo com o autor, esta é a segunda edição da obra e traz inovações doutrinárias focadas na celeridade processual e na desconstrução da morosidade que, para ele, é aliada da impunidade.

O juiz Aluízio explica que a sociedade exige uma resposta rápida da Justiça, em relação às ações de improbidade, pois são fatos que têm grande alcance perante os segmentos da sociedade. Entre as técnicas abordadas no livro, o magistrado destaca o julgamento antecipado, que dispensa a oitiva de testemunhas. “A petição inicial é calcada nos documentos públicos, que não serão modificados com a manifestação de testemunhas, que muitas vezes são encomendadas para procrastinar o processo”, afirmou.

Outro ponto defendido por Aluízio é a declaração de insolvência civil em relação a ex-gestores em débito. “O que temos visto na prática é que o Tribunal de Contas imputa débitos aos ex-gestores, que não possuem ativos financeiros no próprio nome, nem bens patrimoniais, o que impossibilita a execução e o erário fica com o prejuízo. Com a ação de insolvência civil, este ex-gestor perderá o exercício da cidadania. É uma punição necessária para que ele não saia impune, dando a entender que a improbidade compensa”, argumentou.

A apresentação do livro foi feita pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13ª região), Afrânio Neves de Melo. ”Se tivéssemos apenas gestores sérios e honestos, esta obra não teria valor nenhum. Mas diante da corrupção existente, o Judiciário precisa de meios para combater a improbidade e esta obra contém doutrinas, jurisprudências que são levadas ao julgador, facilitando o processo de aplicação da lei”, defendeu.

O presidente em exercício do Tribunal, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, também usou da palavra para destacar a importância da temática estudada a fundo pelo autor. “O juiz Aluízio enobrece e orgulha o TJPB, trazendo comentário sobre esta importante lei, que visa colocar todo o Estado no caminho da moralidade e da probidade administrativa”, afirmou.

Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 Anotada e Comentada leva o selo da Editora Juruá. Tem como público-alvo os operadores do Direito, como juízes, advogados, procuradores e estudantes. É fruto de mais de um ano de pesquisas realizada pelo autor e possui, além dos dispositivos da lei, jurisprudências recentes dos tribunais superiores de todo o país.