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Quando devem ser pagas a 1ª e a 2ª parcela do 13º salário?

O pagamento do 13° salário é uma obrigação determinada por lei. Todos os trabalhadores que estejam formalizados no regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) possuem esse direito e as empresas devem honrar com o compromisso. Aqui, vamos tirar as principais dúvidas sobre esse assunto. 

Muitos trabalhadores sabem que possuem esse direito, mas não entendem como fazer o cálculo do décimo terceiro e não sabem ao certo quando a bonificação deve ser paga pelo empregador. Separamos as principais perguntas sobre o assunto para te ajudar a entender tudo sobre a bonificação abaixo, confira:

O que é o 13° salário? 

O 13° salário é uma espécie de remuneração extra, que corresponde a mais um mês de salário para os colaboradores de empresas que trabalham no regime CLT. O benefício foi instituído em 1962. 

Esse direito foi um dos que se mantiveram sem nenhuma alteração, mesmo após a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017. O valor deve ser pago integralmente ou proporcionalmente (de acordo com os meses do ano trabalhados pelo profissional) pelas empresas. O descumprimento do pagamento do 13° salário nos valores devidos e dentro do prazo estipulado pela lei pode acarretar ações trabalhistas contra a empresa. 

Como calcular o 13° salário? 

Pode parecer complicado, mas os cálculos são bastante simples. Se você trabalhou o ano inteiro na empresa, você ganha um salário extra na mesma base do seu pagamento normal. 

Num exemplo simples, se você trabalhou os 12 meses do ano na empresa e ganha R$ 2 mil mensais, o seu décimo terceiro salário será também R$ 2 mil (valor bruto, sem desconto dos encargos). 

Outros ganhos podem ser adicionados ao 13° salário como adicional noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade e outros valores referentes a comissões, premiações e horas extras. Isso varia conforme o acordo do colaborador com a empresa. 

E o 13° salário proporcional? 

Se você trabalha na empresa há menos de um ano, não possui direito a bonificação integral. Nesse caso, é preciso calcular o valor proporcional aos meses trabalhados. 

Nas mesmas bases do exemplo anterior, digamos que você ganha um salário de R$ 2 mil e iniciou sua jornada na empresa em maio deste ano. Então, você trabalhou 8 meses e deve receber o 13° salário proporcional a isto. 

O cálculo é bem simples, você deve dividir o seu salário pelo número de meses do ano. Então, neste caso o cálculo seria:

R$ 2.000 ÷ 12 = R$ 166,66 

Agora você deve multiplicar esse valor pelo número de meses trabalhados, confira:

R$ 166,66 x 8 = R$ 1.333,28 

Você terá R$ 1.333,28 como 13° salário proporcional. 

O 13° salário pode ser pago em parcelas? Quais são os prazos? 

Essa é outra dúvida bastante comum! Sim, o 13° salário pode ser pago em até duas parcelas ao longo do ano. A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. 

O valor de cada parcela corresponde a 50% do salário. Então, para quem ganha R$ 2 mil de salário, ambas as parcelas serão de R$ 1 mil. O cálculo de 50% também vale para o pagamento proporcional, de acordo com o número de meses trabalhados no ano. 

Quais são os encargos descontados no pagamento do 13° salário? 

No geral, a 1° parcela do décimo terceiro salário é paga integralmente, ou seja, com o valor bruto a ser recebido, sem encargos. Já na 2° parcela, são descontados valores referentes à Previdência Social e ao Imposto de Renda (trabalhadores com rendimentos até R$ 1.903,98 estão isentos do tributo). E também será descontado o valor de pensão alimentícia, caso o trabalhador tenha de pagar esse direito. 

Agora ficou bem fácil né? Com todas as dúvidas que tiramos, você poderá calcular o seu 13° salário com exatidão, se atentando também aos prazos e garantindo o recebimento desse benefício junto ao seu empregador. 

Fonte: Barbara Guides

 PMJP - Portal Correio Forense - Novembro 2021 - PI 58833

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