LORENA PACHECO
DO CORREIOWEB
Justiça suspende seleção para cargos de urologista e fisioterapeuta. Quase a totalidade das 40 questões aplicadas no certame foi copiada pela FGV de outros exames aplicados por ela
O concurso público lançado em 2011 pelo Senado Federal, com provas aplicadas no ano seguinte, está suspenso por determinação unânime doTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida baseou-se em denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Das 40 questões das provas específicas para dois cargos de analista legislativo (especialidades medicina/urologia e fisioterapia), 32 foram repetidas pela banca organizadora do certame, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na avaliação da 6ª Turma do TRF, a falta de ineditismo nos testes contraria os princípios da igualdade, da moralidade e da competição, pois quem já teve acesso ao conteúdo antes dos exames estaria em vantagem frente aos demais candidatos.
A decisão do tribunal provocou polêmica. Apesar das comprovadas irregularidades, as nomeações dos dois candidatos aprovados para os respectivos cargos estão mantidas. Eles tomaram posse em agosto e outubro de 2012. Na avaliação de especialistas, a falta de uma lei para regulamentar os certames públicos facilita um festival de irregularidades por parte das bancas organizadoras e distorções como as que se vê na seleção para o Senado. Desde que o certame foi posto nas ruas, não faltaram denúncias. Somente o Ministério Público abriu 28 frentes de investigação, depois de denúncias de fraudes na aplicação das provas.
Para Max Kolbe, consultor jurídico e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, além da falta de uma lei para coibir a farra dos organizadores de concursos, as irregularidades são estimuladas pela demora da Justiça em agir. “Isso contribuiu para que os dois servidores permanecessem durante todo esse tempo de forma irregular no Senado. Não tem essa história de que os servidores não devem ser exonerados por direito adquirido de nomeação, essa decisão deveria retroagir, porque questões idênticas dão margem para fraude. Acredito que o caso deva chegar ao Superior Tribunal deJustiça (STJ)”, afirmou.
O Ministério Público entrou com ação pedindo a suspensão do concurso em maio de 2012, antes da posse dos aprovados. O TRF, por sua vez, só se manifestou sobre o caso em novembro do mesmo ano, quando os servidores já tinham tomado posse, e determinou pela continuidade do processo seletivo. A justificativa do tribunal foi a de que é vedado ao Poder Judiciário substituir os membros da comissão examinadora na formulação e na avaliação de questões de concurso público.
Não satisfeito, o MPF entrou com recurso afirmando ser inadmissível o fato de a FGV arrecadar R$ 25 milhões com a seleção e, ainda assim, repetir o conteúdo cobrado em exames anteriores. Sustentou, no processo, que se tratou de uma montagem não disfarçada de meras cópias de questões, um meio nitidamente inidôneo para selecionar os melhores candidatos, privilegiando o maior conhecimento das provas anteriores em si, em detrimento do conhecimento dos pontos constantes do edital.
A falta de legislação sobre certames públicos foi o argumento de defesa da União para se contrapor ao Ministério Público e defender as irregularidades cometidas pela FGV. Alegou não haver lei sobre questões copiadas em concursos e que as vagas já foram providas, sendo aplicável a teoria do fato consumado. Agora, porém, o TRF admitiu, de forma unânime, a existência de fraudes. Segundo o relator do processo, desembargador Jirair Aram Meguerian, a isenção do concurso foi de fato violada com a repetição das questões. A suspensão do certame, portanto, é fruto de uma medida liminar, e assim será até que a ação principal seja julgada pela 4ª Vara Federal do DF. Atualmente, a Defensoria Pública local está analisando o caso. Procurados, a FGV e o Senado não se pronunciaram.
O passado condena
Foram oferecidas, ao todo, no concurso do Senado, 246 vagas. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 11 de março de 2012 para 157.939 candidatos inscritos – concorrência geral de 642 candidatos por vaga. Os salários variaram entre R$ 13.833,64 e R$ 23.826,57. A seleção já começou errada. Na época de lançamento do edital, em 2011, descobriu-se que uma servidora, componente da comissão responsável pelo certame, havia se inscrito para as provas. Ela acabou afastada tanto do concurso quanto da gestão administrativa do contrato firmado entre o Senado e a FGV. O dia das provas também foi conturbado. Mais de 10 mil candidatos que disputavam vagas nas áreas de informática e de enfermagem receberam o caderno errado e tiveram que fazer os exames em outra data.
