Um procedimento de inspeção preventiva realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) identificou 64 servidores que exercem cargos em comissão e têm algum tipo de parentesco com juízes, desembargadores ou demais funcionários do TJDFT, o que pode configurar dezenas de casos nepotismo, prática considerada ilegal pela própria Justiça que, em 2008, editou a Súmula Vinculante nº 13. De todas as situações levantadas, 46 estão diretamente ligadas a magistrados e 41% destas ocorrências foram identificadas no comando do tribunal.

As conclusões sobre a fiscalização que expôs a suposta prática de nepotismo no TJDFT estão reunidas no Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva nº 0005425-23.2009.2.00.0000. Trata-se de uma revisão iniciada em 19 de junho deste ano sobre o andamento de procedimentos disciplinares a cargo da presidência e da corregedoria do tribunal, além de uma análise sobre a situação dos ocupantes de funções comissionadas no órgão.

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça identificou 64 servidores que exercem cargos em comissão e têm parentesco com funcionários do Tribunal de Justiça do DF, incluindo 46 magistrados. Do total de casos, 19 estão lotados na cúpula da Corte — presidência, vice-presidência e corregedoria. O Tribunal informou que tomará as medidas cabíveis dentro do prazo de 15 dias estipulado pelo CNJ.