CIVIL. CONSUMIDOR. LEI DISTRITAL 2.547/2000. ESPERA EM FILA DE BANCO. CONSUMIDOR ATENDIDO APÓS APROXIMADAMENTE UMA HORA. EVIDÊNCIAS DE DEFEITUOSO SERVIÇO. A ESPERA EM FILA DE BANCO POR CERCA DE UMA HORA, MUITO EMBORA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, A SITUAÇÃO POSSA TER CONFIGURADO DEFEITUOSA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AFRONTA À LEGISLAÇÃO DISTRITAL, NÃO DESPONTA DURADOURA OU INTENSA AFETAÇÃO À DIGNIDADE DO RECORRENTE, SENÃO SIMPLES TRANSTORNO DO DIA-A-DIA QUE FOI MAXIMIZADO NA PETIÇÃO INICIAL (E NO RECURSO) E QUE EM MOMENTO ALGUM TEVE A EFICÁCIA DE CONFERIR DANO MORAL INDENIZÁVEL, MÁXIME QUANDO O CONSUMIDOR LOGROU RECEBER ATENDIMENTO E EFETUAR O PAGAMENTO. ADEMAIS, O AUTOR FOI CONTRATADO EXATAMENTE PARA REALIZAR ESSA TAREFA (´MOTOBOY´) E, SE NÃO BASTASSE, A EXPERIÊNCIA COMUM ENSINA QUE O PERÍODO EM QUE O RECORRENTE COMPARECEU AO BANCO (FINAL DO MÊS E DO RESPECTIVO EXPEDIENTE BANCÁRIO) COSTUMA APRESENTAR INTENSO FLUXO DE CLIENTES (LEI 9.099/95, ART. 5º). E SE A CONTA TIVESSE SIDO PAGA NA DATA DO VENCIMENTO E/OU NO CAIXA ELETRÔNICO (FL. 13), O SIMPLES ABORRECIMENTO TERIA SIDO EVITADO. INEXISTÊNCIA DE GRAVE AFRONTA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE (CF, ART. 5º, INCISOS V E X). DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI 9099/95, ARTS. 46 E 55). A RECORRENTE ARCARÁ COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SOBRESTADA EM DECORRÊNCIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1.060/50, ART. 12). (20090110354910ACJ, Relator FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, julgado em 13/07/2010, DJ 26/07/2010 p. 94)[b][/b]
Menu
