DIREITO COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DIREITO A COMISSÃO. MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.275.956 – RS (2011/0144740-0) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: […]

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. GARANTIA ASSINADA POR SÓCIO A EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. EXCESSO DE PODER.

RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE.

CHEQUE. CAUÇÃO. CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE

RECURSO ESPECIAL Nº 796.739 – MT (2005/0189012-7)
RELATOR: Ministro Humberto Gomes de Barros
RECORRENTE: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda.
ADVOGADO: Duílio Piato Júnior
RECORRIDO: Maria José Dalcin Baptistella
ADVOGADO:

CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO PELO CONSELHO MONETÁRIO

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.449 — SP (2007/0035671-0)
RELATOR: Ministro Aldir Passarinho Júnior
AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO: Gilberto Eifler Moraes e outros
AGRAVADO: Elga Plásticos Ltda. e outros
ADVOGADO: Lídia Tomazela

EME

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEI NOVA. RESCISÃO

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEI NOVA. RESCISÃO.
O contrato de representação comercial foi assinado sob a vigência da Lei n. 4.886/1965, porém outro foi celebrado justamente para adequá-lo aos novos termos da Lei n. 8.420/1992. Assim, não há como prevalecer

Sociedade sem fins lucrativos – Contribuições

APC — APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001011070787-9 — REG. ACÓRDÃO Nº 215414
APELANTE: CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO
APELADOS: SESC/DF — SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E SEBRAE —SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
RELATOR: DES. VASQUEZ CRUXÊN

E

Nome comercial – Junta Comercial – INPI – Registro

EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 653.609 — RJ (2004/0049319-0)
RELATOR: Ministro Jorge Scartezzini
EMBARGANTE: Odebrecht Comércio e Indústria do Café Ltda.
ADVOGADO: Marcelo Pelegrini Barbosa e outros
EMBARGADO: Odebrecht S/A
ADVOGAD