IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. PRESTAÇÃO EFETIVA DE SERVIÇO PÚBLICO. 22 de setembro de 2013
Ação de Busca e Apreensão com base no Decreto-lei n. 911/69. Inaceitação de notificação extrajudicial expedida por Cartório 22 de setembro de 2013
ANTECIPAÇÃO DO VOO – HORÁRIO DE VERAO – INFORMAÇÃO INEFICIENTE – PERDA DO VOO – REMARCAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO 22 de setembro de 2013
EXECUÇÃO PENAL. AUTORIZAÇÃO DE VISITA. MENOR DE IDADE. PORTARIA Nº 11/2003 DA VEP. 22 de setembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LIMITAÇÃO ETÁRIA PARA MATRÍCULA 22 de setembro de 2013
MORTE EM NAUFRÁGIO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES 22 de setembro de 2013
