Perito. Apuração. Haveres. Dissolução. Jazida. Minério

Perito. Apuração. Haveres. Dissolução. Jazida. Minério.
A dissolução parcial da sociedade comercial dependia, para a apuração de haveres, da medição de jazida de minério para que se determinasse seu valor econômico. Sucede que o juiz nomeou contador como perito. Diante disso, a Turma entendeu correta a nomeação, visto que o perito a ser indicado deve ser contador (art. 25 do DL n. 9.295/1946), que pode valer-se de todos os meios necessários para a consecução de seu trabalho (art. 429 do CPC). Ressaltou-se que o perito louvou-se em laudo geológico com a respectiva indicação e qualificação do profissional que o subscreveu, não havendo necessidade de nova perícia com indicação de perito geólogo pelo juízo, em respeito ao princípio da livre apreciação da prova e da não adstrição do Juiz ao laudo pericial. REsp 217.847-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 4/5/2004.