AGU decidiu apresentar recurso contra decisão do TCU de fiscalizar, durante o mandato de Lula, presentes recebidos pelo atual presidente
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer contra a decisão do TCU de fiscalizar, ainda durante o atual mandato de Lula, os presentes recebidos pelo petista como presidente da República.
Há pelo menos duas possibilidades de recurso. A primeira seria protocolar embargos, que seriam analisados primeiramente pelo próprio Nardes e, posteriormente, pelo plenário da Corte de Contas.
A fiscalização de presentes presidenciais durante o mandato era algo inédito até então. A praxe é que o TCU fiscalize os itens recebidos apenas após o fim do governo, como ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo da fiscalização do Tribunal de Contas da União é averiguar se os presidentes da República não incorporaram, irregularmente, presentes oficiais recebidos no exercício do cargo.
IGOR GADELHA
METROPOLES