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Justiça & Direito

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TJPB: Aluizio Bezerra recebe votos de aplausos pela 2a Edição do livro “Processo de Improbidade Administrativa”

O desembargador Marcos Cavalcanti, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), propôs e foi aprovado, na sessão do Tribunal Pleno dessa quarta-feira (10), voto de aplauso ao juiz Aluízio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pelo lançamento da 2ª Edição do livro ‘Processo de Improbidade Administrativa’.

A obra, revista e atualizada, traz como novidade a tutela da improbidade administrativa na garantia da duração razoável do processo, no direito fundamental à água, dano ambiental, descumprimento no dever de recorrer do defensor público e na prática do nepotismo.

A fase do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil é abordada em todos os seus aspectos, além dos atos e procedimentos a serem aplicados na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, de forma integral e acabada à luz da orientação pretoriana.

“Para o operador jurídico, em especial o advogado, a obra se constitui em um manual de direito especializado completo, com a suficiente instrumentalização e informações processuais para facilitar seu ofício, adensado em um único livro, dispondo de tudo o que necessita para sua aplicação no cotidiano forense”, afirmou o autor.

Aluízio Bezerra revelou que, no livro, são abordados temas como dano moral coletivo por lesão ao meio ambiente, dano moral coletivo por lesão à probidade, regramentos estabelecidos aos Tribunais de Contas pela LINDB, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, a responsabilização do parecerista, a tutela da improbidade administrativa por ato de nepotismo, omissão do procurador público na ação regressiva e omissão do gestor no desconto de descontar dias parados de servidor grevista.

Há ainda temas como insolvência civil para a inadimplência dos títulos do Tribunal de Contas, violação da regra da acessibilidade do estatuto da pessoa com deficiência, transferência de verba pública da área de saúde sem as formalidades legais, transgressão de prefeitos ao Estatuto da Cidade, a judicialização das decisões dos Tribunais de Contas, ação de insolvência civil e a coisa julgada inconstitucional e a querela nulllitatis insanabilis.

O lançamento da 1ª edição do livro ‘Processo de Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado’ aconteceu no Hall de entrada do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em outubro de 2018, com prefácio do desembargador Leandro dos Santos e publicada pela Editora Juspodivm, de Salvador-BA.

Por Kubitschek Pinheiro

TJPB

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Foto: TJPB

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