Durante a sessão do CNJ que aprovou o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados, o ministro e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques (foto) , defendeu a mudança ao afirmar que a medida atinge “pessoas que, lamentavelmente, hospedam-se na magistratura ou dela são parasitas e que dela devem sair e serem extirpadas”.
Segundo as novas regras, o magistrado que receber proposta de perda do cargo será afastado imediatamente de suas funções, passando a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição até que o STF profira decisão definitiva sobre a destituição.
Campbell ressaltou que a alteração não compromete a vitaliciedade, garantia constitucional que assegura a permanência dos magistrados no cargo, salvo por decisão judicial transitada em julgado, garantindo-se sempre o contraditório e a ampla defesa. “Nós não estamos vilipendiando o sacrossanto princípio e garantia da vitaliciedade da magistratura”, declarou o corregedor.
Para contextualizar a importância das garantias judiciais, o ministro relembrou episódios históricos de intervenções políticas no Judiciário do Amazonas, estado onde atuou como procurador-geral de Justiça por três mandatos até 2008, antes de ingressar no STJ. Ele citou o caso da década de 30, envolvendo o desembargador Milton Mourão, e o episódio de 1964, quando o governador Arthur César Ferreira Reis utilizou a Polícia Militar para cercar o Tribunal de Justiça e punir o juiz Osvaldo Salignac após a concessão de um habeas corpus.
Ao rememorar esses fatos, Campbell argumentou que o Judiciário é frequentemente o “alvo primordial” de regimes autoritários. “Fiz essas citações para robustecer o que foi dito à tribuna pelos eminentes representantes de classe e seus prepostos advogados, sobre o quão é importante assegurar que nós não estamos vilipendiando o sacrossanto princípio e garantia do vitaliciamento da magistratura. Nós estamos aqui a falar de pessoas que, lamentavelmente, hospedam-se na magistratura ou dela são parasitas e que dela devem sair e serem extirpadas. Disso estamos falando”, concluiu.
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