Carolina Brígido

Era fevereiro de 1987 quando o governo de Mato Grosso entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo indenização de 10 bilhões de cruzados ao governo federal. Em valores atuais, a quantia equivale a R$ 6 bilhões. Na época, o ministro Aldir Passarinho, que morreu em 2014, foi sorteado relator do caso. Passados 34 anos, o processo está hoje no quinto relator. O país está na quinta moeda. O julgamento da ação está agendado para 4 de junho.

O caso é o que está há mais tempo aguardando julgamento no STF. A ação começou a tramitar na Corte a partir da criação, por decreto, do Parque Indígena Aripuanã em terras de Mato Grosso. O local fica na divisa com Rondônia.

Segundo a ação, antes de demarcar a área, a União não negociou com o governo de Mato Grosso para receber as terras em doação, nem houve desapropriação, “violando a autonomia territorial e administrativa do estado-membro”. Para o governo mato-grossense, houve “apossamento ‘manu militari’, ou confisco”..

MT pede indenização por perdas

O estado pede indenização pelas perdas com a cessão da terra, bem como as riquezas naturais inseridas no local. Uma delas é a “cobertura florestal constituída por madeiras de lei de excepcional qualidade, as quais podem ser industrializadas e comercializadas, e têm apreciável valor econômico”, como diz a ação. A outra são os recursos minerais existentes no subsolo.

Rosa Weber liberou caso para plenário

Na terça-feira (18), a coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal para questionar se havia previsão de data para o julgamento da ação – que, até então, não estava agendado.

Fonte: UOL

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