A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento para promover uma audiência pública destinada a debater a descriminalização do aborto, como prevê o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado em decreto do presidente da República de dezembro passado. O requerimento, encabeçado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), foi assinado pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Augusto Botelho (PT-RR).
Ainda não há data para a audiência, que será aberta ao público. Serão convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, um representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil e o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Nilson Roberto de Melo.
A audiência pública foi aprovada na reunião da Comissão de Assuntos Sociais de quarta-feira (10), presidida pela senadora Rosalba Ciarlini.
No requerimento, o senador Papaléo Paes afirma que o Senado tem de debater “a conveniência e a oportunidade” para a sociedade da descriminalização do aborto. Na “Diretriz 9” do PNDH-3 existe a orientação de “apoiar a aprovação do projeto que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
