CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Ausência de causa para o protesto. Inexistência de relação jurídica. Mercadorias não entregues ao requerente. Dispensa de caução para obter liminar.
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Ausência de causa para o protesto. Inexistência de relação jurídica. Mercadorias não entregues ao requerente. Dispensa de caução para obter liminar.