seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA CAPITAL.

EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA CAPITAL.

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, desde já, requerendo os benefícios da Justiça Gratuita, ex vi da Lei nº 1.060/50, por ser pobre na forma da lei, através do seu Patrono, ao final assinado, indiciado em inquérito policial resultante de prisão em flagrante por suposta infração art. 14 da Lei 10.826/2003 (porte ilegal de arma),, com base no art. 321 e seguintes do Código de Processo Penal, vem a presença de Vossa Excelência requerer PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelos motivos a seguir expostos: