O casal por mútuo consentimento requer a dissolução da sociedade conjugal. Estabelecendo de comum acordo a partilha de bens, guarda do filho menor, direito de visita, pensão alimentícia para a requerente e o filho.
O casal por mútuo consentimento requer a dissolução da sociedade conjugal. Estabelecendo de comum acordo a partilha de bens, guarda do filho menor, direito de visita, pensão alimentícia para a requerente e o filho.