Usucapião tendo como fundamento a posse mansa e pacífica e preenchidos os requisitos legais do animus domini e lapso temporal, que, aqui é de vinte (20) anos, dispensando, portanto, a boa-fé e o justo título.
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Usucapião tendo como fundamento a posse mansa e pacífica e preenchidos os requisitos legais do animus domini e lapso temporal, que, aqui é de vinte (20) anos, dispensando, portanto, a boa-fé e o justo título.
