Presidente do TJ e da AMPB intermediam entendimentos com o Governo

No gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Plínio Leite Fontes, com a presença do secretário de Finanças do Estado, Luzemar Martins, foi firmado acordo entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, com a interveniência da Associação dos Magistrados da Paraíba, representada por seu presidente, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, para pagamento dos precatórios devidos aos juízes e servidores da Justiça.

Com esse acordo, o Estado fica obrigado a repassar, mensalmente, para a conta de precatórios do Tribunal de Justiça a importância de R$ 300 mil ou até mais, dependendo da receita do Estado, e o TJ, de posse desses recursos, começará a efetuar o pagamento dos precatórios, obedecendo, rigorosamente, a ordem de preferência, como manda a Constituição Federal, sem privilegiar qualquer classe ou categoria para não incorrer o presidente do TJ em crime de improbidade administrativa.

Como primeira conseqüência desse acordo, a Secretaria das Finanças já liberou esta semana a importância de R$ 339,5 mil para pagamento dos primeiros precatórios.

O secretário-geral do Tribunal de Justiça, Orlando Gonçalves Lima, acredita que até o final do ano estarão pagos todos os precatórios pendentes, relativos ao exercício de 2002.