Exatos quatro anos após a morte de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, numa estrada de terra em Unaí, onde o grupo inspecionava fazendas da região para evitar exploração de trabalhadores, os nove acusados de participação no crime ainda não foram julgados. O processo que apura as responsabilidades pelos assassinatos está parado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, aguardando decisão sobre recursos apresentados pelos réus. As famílias dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ainda aguardam justiça. Um manifesto será realizado hoje em Brasília para pedir agilidade.
Há pelos menos seis recursos na gaveta do TRF emperrando o desenrolar do caso. A atribuição do tribunal será avaliar se os pedidos apresentados pelos advogados de defesa dos réus têm coerência. Admitidos, os recursos são encaminhados às cortes superiores — Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça —, que terão a incumbência de julgar o mérito da questão. Para o procurador regional da República que acompanha o caso, Carlos Vilhena, a demora do TRF é “injustificada”. “Veja que se trata de verificar a admissibilidade dos recursos. E essa função é específica da vice-presidência do tribunal, algo em que o órgão é especializado ”, critica Vilhena. A assessoria de imprensa do TRF foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos.
Foro privilegiado
Dos nove acusados pelo crime, cinco aguardam julgamento presos. Hugo Pimenta, apontado como um dos mandantes, ganhou a liberdade para aguardar o julgamento no ano passado e se converteu à religião evangélica em Unaí. Todos os indiciados irão ao Tribunal do Júri, na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. A exceção é Antério Mânica, que por ser prefeito de Unaí (MG) tem foro privilegiado. Ele será julgado por uma turma composta de dez desembargadores do TRF da 1ª Região, em Brasília. “É da vontade do meu cliente que o julgamento ocorra logo. Já pedimos isso formalmente, mas há uma ação por parte do Ministério Público em protelar”, afirma o advogado Marcelo Leonardo. O procurador Vilhena rebate a crítica. “Todas as vezes que o MP fez um pedido, foi para pedir agilidade”, afirma.
Vilhena afirma, no entanto, que há uma explicação lógica, dentro do direito, para que os mandantes de um crime enfrentem os tribunais no final. “Como vou convencer o juiz de que uma pessoa encomendou um assassinato, se aquele que apertou o gatilho ainda nem foi julgado?”, questiona. A despeito disso, Vilhena afirma que já pediu o desmembramento do processo para que um dos nove acusados fosse logo julgado, mas a solicitação não foi ainda avaliada. “É muito difícil que consigamos julgar de forma isolada aqueles que não apresentaram recursos. De qualquer forma, o tribunal terá de dividir a audiência em dias, ao longo de uma semana, quem sabe, porque são oito acusados. Não dá para manter isolado um júri, que é formado por pessoas comuns, durante tanto tempo.”
Uma grande manifestação em frente ao TRF está marcada para amanhã às 14h. Trabalhadores do Ministério do Trabalho vão vestir preto e erguer faixas de protesto. Tanta demora da Justiça revolta Helba Soares, viúva do auditor Nelson José da Silva. “Sabemos que o processo judicial tem seus prazos, mas desse jeito já é demais, sinto uma sensação de impunidade”, desabafa. Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, lamenta que mesmo com a mobilização da entidade, que procura entrar em contato com os desembargadores para pedir agilidade, nenhum avanço ocorreu em 2007.
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“Sabemos que o processo judicial tem seus prazos, mas desse jeito já é demais, sinto uma sensação de impunidade”
Helba Soares, viúva do auditor Nelson José da Silva