A defesa do sigilo nas investigações de juízes, explicitada na ‘Carta de Belém’, ainda rende frutos. O desembargador José Fernandes Filho, presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reagiu à notícia publicada na revista Consultor Jurídico e às declarações do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e do presidente da OAB, Roberto Busato.

A ‘Carta de Belém’ nasceu, na semana passada, durante reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

“A onda de denuncismo, em voga no País, expõe cidadãos honrados e de reputação ilibada ao constrangimento de serem confundidos com marginais, sobretudo quando em curso no Poder Judiciário, desatento ao direito à imagem, consagrado constitucionalmente”, reafirmou o desembargador para defender sigilo nas investigações de juízes.

Ele respondeu a crítica do ministro Edson Vidigal, que protestou ao saber que durante o evento, os desembargadores não dedicaram uma linha sequer à morosidade da Justiça.

“Os Tribunais de Justiça, reiteradamente, têm oferecido valiosas contribuições para o para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, seja no Congresso Nacional, seja perante os Tribunais Superiores”, disse.