Um dia após a divulgação da lista de obras irregulares elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) revogou a concorrência para a contratação de serviços de engenharia para construção do pátio de aeronaves e terraplanagem do Terminal de Passageiros 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O TCU havia recomendado a paralisação da obra, com o corte de recursos orçamentários. A Infraero afirmou que o cancelamento ocorreu para que se promovesse a revisão do orçamento e atualização dos projetos básicos. Avaliada em R$ 1,12 bilhão, a obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No total, 10 projetos tocados pela Infraero, com orçamento total de cerca de R$ 3 bilhões, apresentaram problemas de sobrepreço, deficiência de projeto básico e restrição ao caráter competitivo da licitação, segundo apontam auditorias aprovadas pelo plenário do tribunal. A Infraero é o órgão com o maior percentual de obras com indícios de irregularidades graves na lista elaborada pelo TCU. Quatro delas sofrerão cortes de recursos no Orçamento da União para 2009 e serão paralisadas.
Nas obras do terminal de Guarulhos, foram identificados sobrepreço de cerca de R$ 100 milhões, projeto básico deficiente e restrição ao caráter competitivo da licitação. O Terminal 3 está projetado para atender 7,5 milhões de passageioros/ano. Terá 192 balcões de check-in, pátio para 33 aeronaves e garagem para 4,5 mil carros. Os auditores do tribunal observaram que a Infraero lançou edital para serviços de engenharia no Terminal 3 em 21 de maio deste ano, apenas 40 dias após a divulgação do edital para a elaboração dos projetos executivos da obra. Os dois editais também acabaram cancelados.
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