RIO – Todas as garrafas da Cachaça 51 deverão ser recolhidas do mercado. É o que determina a juíza Lélia Aparecida Toledo Azevedo, de Santa Rita do Passaquatro (SP), que rejeitou recurso da Companhia Müller de Bebidas, fabricante da 51, produto líder. A empresa tentava reverter sentença estabelecendo o recolhimento das garrafas ou multa diária de 100 salários mínimos (R$ 38 mil), que hoje, segundo a concorrente Caninha Oncinha, já somaria R$ 48 milhões.

A Oncinha e outra fabricante de aguardente, a Missiato, alegam que a impressão em relevo na garrafa da 51 faz com que as demais fabricantes sejam prejudicadas. Isso porque só podem usar o vasilhame liso — as garrafas são reaproveitadas e o relevo atrapalha a produção das outras empresas. A briga judicial foi reiniciada em 2000, porque a 51 teria descumprido acordo judicial, firmado em 1995, com o compromisso de não mais fabricar litros com a logomarca em relevo.

A nova ação ocorreu quando as concorrentes perceberam que começaram a reaparecer litros com relevo. Além disso, havia a suspeita de que funcionários da Müller, segundo o advogado da Oncinha, Carlos Ferraz, haviam feito pedido de registro de patente da garrafa no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A discussão começou quando as concorrentes entraram com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo que fosse avaliada prática de concorrência desleal. “Em 1989, o Cade julgou a representação improcedente. Por isso, a Oncinha e a Missiato foram à Justiça”, lembra Ferraz. Ainda cabe recurso da decisão, mas, segundo o advogado, só uma apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com pedido de liminar, suspenderia o recolhimento das garrafas do mercado.

Com informações de O Dia Online.