O projeto de lei que prevê a venda antecipada de bens apreendidos em operações de combate à lavagem de dinheiro há meses aguarda os últimos ajustes para atravessar a rua que separa a Casa Civil do Congresso. Enquanto esperam, juízes de todo o Brasil começam a buscar soluções no limite da legislação em vigor para evitar a transformação de valiosos bens em sucatas. No Paraná, carros já foram vendidos antes mesmo da sentença final e o dinheiro ficará depositado numa conta judicial até o réu ser julgado culpado ou inocente. No Mato Grosso, foi preciso nomear um administrador para não fechar os hotéis nem deixar morrer os peixes e as plantações das fazendas do Comendador Arcanjo, o ex-policial João Arcanjo Ribeiro, acusado de liderar o crime organizado no estado.
Às vezes, a decisão da Justiça precisa ser rápida o suficiente para não deixar um cemitério se transformar num verdadeiro “incidente em Antares”. Tal qual o livro do mesmo nome do escritor Érico Veríssimo, em que mortos insepultos se levantam para vasculhar a vida dos moradores de Antares durante a greve dos coveiros. Foi o que aconteceu em Minas Gerais, mais precisamente em Governador Valadares, a 311km da capital mineira.
Por alguns dias, o cemitério Memorial Park — seqüestrado pela Justiça juntamente com outras dezenas de bens dos suspeitos de sonegação fiscal detidos na Operação Farol da Colina, em 2004 — se transformou na dor de cabeça para o juiz federal Jorge Gustavo, na época o responsável pelo caso. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público indicaram que o cemitério de 130 mil metros quadrados e capacidade para 40 mil corpos estava sendo usado para lavar dinheiro. Diante do dilema em deixar uma cidade de 340 mil habitantes com o cemitério fechado, o juiz decidiu nomear um administrador local, enquanto o imóvel permanece bloqueado judicialmente.
Auditor
Assim também sentenciou o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, que nomeou um auditor aposentado da Receita Federal para cuidar de parte do patrimônio bilionário do Comendador Arcanjo. Durante a operação Arca de Noé, autoridades brasileiras apreenderam 2.303 imóveis, uma fazenda de piscicultura com 3,7 mil hectares e outra de soja, com 8,2 mil hectares, um shopping center, três hotéis no país e um em Orlando, nos Estados Unidos.
Além dos imóveis, foram indisponibilizados 30 veículos, jóias, barras de ouro, e mais de seis mil itens correspondentes a ativos financeiros no país, que ultrapassam os R$ 38 milhões. Uma aeronave Cessna Citation, no valor de US$ 6 milhões, chegou a ficar sob a custódia da Polícia Federal, mas já foi liberada para voltar para o Comendador. Preso no Uruguai, ele deve ser deportado ao Brasil ainda neste mês. No pátio da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR) também existes esqueletos. Somente no ano passado, foram apreendidos 612 carros e 641 ônibus que estão enferrujando ao relento (leia mais na página 3).
“Ainda não há lei expressa para alienar antecipadamente os bens, vendendo-os, e transformando-os em títulos da União. Por hora, se não quisermos deixar apodrecer veículos, empresas e fazendas, a solução é nomear um administrador”, avalia Julier Sebastião. A decisão é polêmica. Normalmente, o administrador nomeado é uma pessoa de confiança do juiz e precisa prestar contas periódicas. Além disso, tem que manter a lucratividade dos bens administrados até mesmo para garantir a própria remuneração.
No Rio, entre as determinações internas da Justiça Federal, os administradores não podem ter nenhum grau de parentesco com os juízes. Foi seguindo essas e outras regras que o badalado restaurantes Satyricon e a pizzaria Capricciosa não fecharam suas portas. A prisão dos sócios dos dois restaurantes abalou o mundo gastronômico carioca. Eles foram presos sob a acusação de enviar a droga para Portugal, acondicionada em buchos bovinos. Um administrador tenta continuar alimentando a classe média alta carioca e, ainda, lucrar com o negócio alheio.
Por isso, o juiz do Paraná Sérgio Moro, que atua no caso do Banestado, prefere outro tipo de sentença para não deixar carros apodrecendo em pátios nem imóveis caindo aos pedaços. “O ideal é alienação antecipada. É bom para a sociedade e é bom para o réu absolvido, que recupera seu bem valorizado. Não dá para deixar um computador ficar obsoleto nem um carro se transformar em sucata”, avalia. Chamado de “guru dos juízes”, é dele as primeiras sentenças que determinou a venda antecipada de carros apreendidos em processos criminais de lavagem de dinheiro. O dinheiro fica depositado numa conta até a sentença final. “Essa interpretação é ousada”, admite o juiz, cuja primeira decisão nessa linha foi no ano passado. “Mas em três casos, apenas um réu recorreu”.
O próprio Ministério da Justiça, autor da mudança na lei de lavagem de dinheiro, está empenhado em oferecer instrumentos mais ágeis ao Judiciário para não perder os bens apreendidos. “Não podemos abandonar carros, imóveis ou empresas. Ou vende e deposita o dinheiro. Ou coloca à disposição de alguém para administrar”, defende a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, que torce para o ante-projeto de lei ser encaminhado ao Congresso ainda neste ano. Ela anuncia que o Banco do Brasil está financiando projetos de leilão eletrônico para facilitar a vida dos juízes.