SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou o militar reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), responsável pela tortura física e moral de três pessoas da mesma família durante a ditadura militar. Ustra comandou o órgão entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, período de maior repressão política no País.

Na sentença do Tribunal de Justiça foi julgado procedente o pedido de responsabilidade de Ustra pela tortura do casal César Augusto e Maria Amélia e também de Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria, que na época estava grávida. Os filhos do casal, Janaina de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles, autores do processo, não tiveram seu pedido reconhecido porque eram menores de idade.

Em seu relatório, o juiz Gustavo Santini Teodoro afirmou que "as testemunhas não viram Janaina e Edson na prisão. Ninguém soube esclarecer se os então menores realmente viram os pais com as lesões resultantes das torturas. Nada indica que eles teriam recebido ameaças de tortura, ou sido usados como instrumento de tortura de seus pais".

O julgamento de Ustra é apenas político e moral, já que ele é "salvo" pela Lei de Anistia que, criada em 1979, beneficiou tanto os acusados por atos terroristas, quanto os militares que tenham participado de sessões de tortura durante o período de ditadura.
 

A Justiça do Direito Online