Os clientes da Bradesco Saúde com contratos anteriores a 1º de janeiro de 1999 não terão de pagar o reajuste de 8,76% –referente a resíduos de 2004 e 2005– que foi aplicado nas mensalidades de outubro. 

A Justiça de São Paulo decidiu que a empresa ainda terá de devolver o que já havia recebido aos respectivos consumidores. A Bradesco Saúde tem cerca de 2 milhões de clientes (considerando todos os contratos), segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde).

A decisão foi tomada na terça-feira, após petição do Ministério Público na ação civil pública movida pelo órgão. De acordo com o Ministério Público, dois dias depois de ser intimada, a empresa terá de enviar cartas a todos os clientes que já tenham recebido a cobrança e avisar que ela está cancelada.

Para os segurados que já pagaram, a Bradesco terá de descontar os valores atualizados na parcela seguinte.

Em nota, o Procon-SP comemorou a decisão e informou que, quando soube da cobrança, notificou a empresa a prestar esclarecimentos.

A Bradesco disse que apresentará recurso à decisão judicial e que a cobrança foi baseada em sentença judicial transitada em julgado. O reajuste havia sido autorizado pela ANS em 2004. Na época, os órgãos de defesa do consumidor discordaram da cobrança e orientaram os segurados a não pagar. Mas a Bradesco entrou na Justiça e conseguiu uma liminar autorizando o repasse. 

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