Brasília – Os líderes dos partidos no Senado decidiram ontem que até o final da convocação extraordinária serão votados em plenário a nova Lei de Falências e os pontos consensuais da reforma do Judiciário. Em reunião com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, os líderes assumiram o compromisso de votar os dois temas nas comissões já na próxima semana, para que sejam levados ao plenário na última semana da convocação. A Lei de Falências tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), há cinco pontos consensuais na reforma do Judiciário: a federalização dos crimes contra Direitos Humanos; o controle externo do Poder Judiciário; a unificação dos concursos para juízes; a quarentena de três anos para que juízes aposentados voltem a atuar como advogados na área em que trabalharam como magistrados e o fortalecimento das Varas de Justiça. “Esta é uma grande aspiração da sociedade. O Senado tem que entregar a reforma do Judiciário”, disse.
O líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), garantiu que a oposição vai colaborar para aprovar os temas ainda durante a convocação. Ainda há polêmica sobre a súmula vinculante, mas o Senado ainda trabalha para votar o tema antes de 13 de fevereiro.
Outro tema que também pode ser levado à votação é a redefinição dos limites da Mata Atlântica, além das Medidas Provisórias que estão sendo aprovadas pela Câmara.
