O ministro Francisco Falcão, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico e a busca e apreensão de documentos do subprocurador-geral da República Antônio Augusto Cesar. Falcão é relator de uma ação penal que apura a participação de Antônio Augusto Cesar no crime de corrupção passiva, trazido à tona pela Operação Anaconda, da Polícia Federal.
A quebra de sigilo deferida por Francisco Falcão engloba o período de janeiro de 2000 até hoje dos telefones residenciais, inclusive de São Paulo, e do gabinete na Procuradoria-Geral da República e também o sigilo telemático nos endereços eletrônicos e de dados de computadores encontrados. A quebra abrange a esposa dele e uma pessoa que residiria e/ou trabalharia na residência dele em São Paulo. O deferimento da busca e apreensão foi nos endereços residenciais e no funcional.
A denúncia que deu origem às determinações é contra o subprocurador e o policial federal César Herman Rodrigues, preso, sob o argumento de que representa perigo à ordem pública, à instrução penal e à aplicação da lei, desde 30 de outubro do ano passado, em razão das descobertas da Polícia Federal através da Operação Anaconda. A operação desvendou a existência de organização criminosa integrada por juízes federais, delegados e agentes da Polícia Federal, além de advogados e empresários.
Segundo o Ministério Público Federal, na ocasião em que foi cumprida busca e apreensão no escritório de advocacia Afonso Passarelli e Guimil Ltda. apurou-se que o subprocurador-geral Antônio Augusto César possuía sala naquele conjunto e, quando analisado o material apreendido, desvendou-se conhecimento da ligação entre o subprocurador e o policial federal. A peça destaca partes das conversas registradas que denotam, em virtude da linguagem cifrada empregada, a existência de “negócios escusos” entre ambos, sendo que algumas demonstram que cumplicidade abrange relações pessoais e familiares.
Ainda de acordo com a denúncia, o subprocurador ocupava o conjunto no escritório pelo menos desde 2000 sem arcar com despesas de manutenção. “Tudo ficaria como dívidas jamais cobradas: empréstimo pessoal de cerca de 66 mil dólares americanos, venda de um veículo Cherokee de César Herman a Antônio Augusto César, também não paga no dizer daquele acusado (Herman)”. Pelas declarações feitas por Afonso Passarelli – afirma o MPF – Herman é o responsável por levar Antônio Augusto para ocupar as salas no conjunto de escritórios, servindo-se dele para processos de seu interesse e para os que não pode assumir por impedimento legal.
As conversas interceptadas e o material apreendido contêm veementes indícios de que Herman oferecia vantagens indevidas a Antônio Augusto – empréstimos não cobrados, locação sem aluguel – para que ele, no exercício de seu cargo de subprocurador-geral da República, fizesse “tráfico da função pela qual se estabelece uma relação ilícita entre o funcionário indigno e terceiro que, valendo-se da sua venalidade, se sujeita às iniciativas de sua vontade”. Dessa forma, o agente federal lograva, por sua vez, a obtenção de outras vantagens igualmente indevidas ao anunciar a possibilidade do subprocurador intervir em casos de seu interesse e de pessoas que se valiam de seus ‘serviços’. Assim denuncia Herman por corrupção ativa e Antônio César por corrupção passiva.
O ministro Francisco Falcão deferiu o pedido do MPF de quebra de sigilos e de busca e apreensão de documentos. Os acusados têm quinze dias para apresentarem resposta, após o que o MP pede que a denúncia seja recebida pela maioria dos ministros do STJ, só depois é que devem decidir se determinam ou não o afastamento de ambos os acusados de seus respectivos cargos.