O Município responde objetivamente pela violação de túmulo e transferência dos restos mortais, sem autorização ou notificação da respectiva família. Esse procedimento causa abalo emocional aos parentes envolvidos, e autoriza a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o TJ condenou o município de Campos Novos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em favor de Élio Batista da Silva.
   No dia 4 de outubro de 2006, o autor foi até o Cemitério Dom Daniel Hostin, localizado naquele Município, onde seu irmão e seu sogro foram sepultados. Ao chegar, percebeu que os túmulos haviam sido violados por uma máquina da Prefeitura, e os restos mortais de seus familiares, misturados com os de outros ali sepultados.
   Por sua vez, o Município confirmou a realização de serviços no local, porém informou que apenas removeu, superficialmente, a vegetação rasteira. Defendeu, também, que refez as sepulturas de todos aqueles cujas famílias comprovaram seu enterro no local, mas Élio não comprovou que os restos mortais de seus dois familiares estavam no local da limpeza.
   “Diante dos fundamentos alinhados, não há dúvida de que o Município de Campos Novos, utilizando uma máquina de terraplanagem, retirou do cemitério cruzes, vasos e tijolos que demarcavam os jazigos (ainda que não estivessem completamente construídos) em que se encontram os restos mortais de Arnildo da Silva, dificultando, agora, a sua exata localização, de modo que está configurada a obrigação de indenizar os danos morais causados ao apelado”, anotou o relator da matéria, desembargador Jaime Ramos.
   A 4ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente a sentença da Comarca de Campos Novos, apenas para majorar o valor da indenização, antes arbitrado em R$ 2,5 mil.