Passado quase um mês do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para parentes de magistrados deixarem os cargos comissionados na Justiça de todo o país, começam a surgir as primeiras tentativas de burlar a resolução antinepotismo editada pelo conselho. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está de olho em dois casos em especial: a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de alterar a estrutura dos cargos de comissão do órgão, desligando os funcionários de confiança dos gabinetes dos desembargadores, e uma denúncia de troca de favores entre dirigentes de órgãos públicos no Amazonas.
No caso do Amazonas, de acordo com a OAB, a servidora Fabíola Xavier Desterro e Silva, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), trocou de função com Érica da Silva Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado, e parente de um desembargador. Segundo a OAB, o conselheiro Aluízio Cruz, do TCE, afirmou que o fato de Érica ser parente de um magistrado não seria obstáculo para ela trabalhar naquele tribunal.
Estima-se que casos como este, chamados de transnepotismo pela OAB, se repitam em outros tribunais do país. Apesar de a resolução editada em outubro passado pelo CNJ vedar o nepotismo cruzado dentro do Judiciário, não há lei que proíba a prática da troca de favores entre os diferentes poderes, como aconteceu no Amazonas. “É por isso que a proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Congresso, e põe fim ao nepotismo em todos os poderes, é tão importante”, defende o presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da OAB, Vladimir Lourenço. Segundo ele, a PEC engloba todos os poderes, além de proibir a contratação de parentes empregados em empresas terceirizadas. “A PEC é mais ampla, pois o CNJ não tem poder de deliberar sobre os outros poderes. Por isso, ela é essencial”, ressalta.
No caso do Rio de Janeiro, um dos estados que mais mostrou reticências em relação à aplicação da norma antinepotismo, o Tribunal de Justiça aprovou uma resolução a partir da qual assessores e assistentes deixam de estar vinculados diretamente aos gabinetes de desembargadores, e passam a ficar subordinados a um departamento, segundo reportagem do jornal O Globo. Com a nova resolução, fica mais difícil rastrear a presença de parentes de magistrados entre os cargos de comissão do TJ.
Absurdo
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, chamou a manobra do Tribunal de Justiça carioca de “um absurdo lamentável”. “É uma tentativa quase infantil de burlar a proibição ao nepotismo”, afirmou. Collaço, entretanto, é otimista. Ele diz que, apesar destas tentativas de abrir brechas na lei, em breve todo o país estará respeitando a norma contra o nepotismo. “Essas tentativas de burla estão muito visadas. Uma parte vai terminar por força da lei, outra por pressão social. As pessoas que continuarem a fazer isso serão discriminadas”, afirmou. Procurada pelo Correio ontem, a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio não respondeu às ligações.
A OAB de Sergipe também investiga uma denúncia de transnepotismo no estado. O presidente do órgão, Henri Clay Santos, afirmou ter recebido uma denúncia de troca de emprego de parentes entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal de Contas estadual. A OAB ainda está apurando o caso. Em Brasília, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário formou uma comissão para fiscalizar denúncias de burla à resolução antinepotismo. Até ontem, a comissão não havia concluído o trabalho.
É por isso que a proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Congresso, e põe fim ao nepotismo em todos os poderes, é tão importante , afirma Vladimir Lourenço, presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da OAB