Atendendo um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF), a Justiça Federal, por meio de liminar, determinou a suspensão imediata das obras realizadas numa barraca na praia do Cumbuco, município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. As obras ocupam de forma irregular área de praia e terreno de marinha, bens de uso comum do povo e da União.

Além de determinar a suspensão dos trabalhos de construção, a Justiça proibiu novas obras no local sem anuência prévia da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU). A GRPU não havia emitido autorização para que a construção fosse executada.

De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha, autora da ação civil pública que pediu a paralisação da construção, são claros e notórios os prejuízos causados ao meio ambiente. “A área da Praia Cumbuco deve ser recuperada, de forma a demolir a barraca e retirar os destroços resultantes da demolição”, defende a procuradora. Para ela, o mais importante é a possibilidade da coletividade fruir o bem de maneira plena.