A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal solicitou maior agilidade nos trabalhos do setor de Distribuição de Feitos da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), onde as petições iniciais levam até um mês para serem encaminhadas aos locais devidos.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros Júnior, encaminhou ofício nesse sentido à presidente do TRF-1, Assusete Magalhães.

A Comissão de Prerrogativas da OAB-DF pede a atenção do TRF1 para o problema, uma vez que a demora fere a missão constitucional de prestar jurisdição de forma ágil. O artigo 44 do Estatuto dos Advogados (lei 8.906/94) estabelece como dever da OAB o zelo pela condução correta da justiça.