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Prazo para ações pela correção da poupança do Plano Verão termina no dia 19 de dezembro

Prazo para ações pela correção da poupança do Plano Verão termina no dia 19 de dezembro

Rio - Poupadores prejudicados pelo Plano Verão, de 1989, que ainda não acionaram a Justiça devem correr contra o tempo. O prazo para pedir a correção dos saldos nos tribunais termina às vésperas do Natal, no dia 19 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso. Para mover a ação, é necessário apresentar os extratos bancários referentes ao período da decretação do plano econômico (janeiro e fevereiro de 1989). Por isso, quem ainda não reuniu os comprovantes deve pedir o quanto antes a documentação aos bancos.

Rio – Poupadores prejudicados pelo Plano Verão, de 1989, que ainda não acionaram a Justiça devem correr contra o tempo. O prazo para pedir a correção dos saldos nos tribunais termina às vésperas do Natal, no dia 19 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso. Para mover a ação, é necessário apresentar os extratos bancários referentes ao período da decretação do plano econômico (janeiro e fevereiro de 1989). Por isso, quem ainda não reuniu os comprovantes deve pedir o quanto antes a documentação aos bancos.

Titulares de cadernetas de poupança que enfrentarem dificuldades para conseguir os documentos podem recorrer ao Judiciário, segundo advogados. No caso de falecimento, o caminho processual é o mesmo: os herdeiros devem entrar com ação requerendo a correção em nome do titular. Se os extratos não forem entregues em 15 dias, é possível entrar com ação cautelar na Justiça, exigindo a liberação de todos os comprovantes.

Para dar início ao processo, basta apresentar o protocolo do pedido aos bancos. Neste caso, mesmo que as instituições demorem a entregar os documentos, clientes têm direito a entrar na Justiça após a data-limite: a ação cautelar interrompe o prazo de prescrição.

Segundo o advogado do APDC (Associação de Proteção aos Direitos do Consumidor), Carlos Eduardo Ferreira, quem perdeu no Plano Verão tem a última chance de reaver o dinheiro: “Menos de 10% dos poupadores que têm direito entraram com ação para garantir a correção”, calcula o advogado, sinalizando que ainda há muita gente podendo engrossar as filas dos tribunais. “Os bancos dizem que não têm crédito para os pagamentos por causa da crise e que, por isso, vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a tramitação das ações, mas já mostramos que eles gastarão menos que os 10% que dizem que terão de pagar. Não há como falar em crise, estão se valendo disso para sensibilizar o governo e o Judicário. Esquecem quanto lucraram naquele Verão”, acrescenta.
 

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