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TC aprova contas de gestores públicos

TC aprova contas de gestores públicos

Quatro Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2002 aprovadas sem restrições na última sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado.

Quatro Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2002

aprovadas sem restrições na última sessão plenária do

Tribunal de Contas do Estado.

A Corte considerou regulares as demonstrações de receitas e despesas apresentadas pelas Mesas das Câmaras de Marizópolis, Uiraúna, São José de Piranhas e Baraúna.

Também obtiveram a aprovação do TCE as contas de 2002

apresentadas pelo prefeito de Nova Palmeira, José de

Souza Santos, e as de 2001 encaminhadas pela

Superintendência da Rádio Tabajara, dirigida, na época,

pelo jornalista Genésio Alves de Souza Neto.

O Tribunal ainda considerou que, em 2002, o prefeito de

Caaporã, João Batista Soares, cumpriu, integralmente, as

exigências essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse atendimento foi apenas parcial em relação às contas

da gestão fiscal do mesmo exercício apresentadas pelos

prefeitos de Pedra Branca (José Anchieta Nóia) e Santa

Inês (João Nildo Leite).

Três presidentes de Câmaras Municipais – José Paulo

Wamberto Ramalho (de Aguiar), Antonio Campos de Sousa

(de Diamante) e Amâncio Pires de Almeida (de Olho

D’água) – sofreram multas de R$ 500,00 (no primeiro

caso) e de R$ 1 mil (nos dois últimos) pela não

publicação ou atraso na remessa de demonstrativos

contábeis ao exame do TCE.

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