O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades praticadas na superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Médio São Francisco, em Petrolina (PE), na contratação de familiares de servidores por empresas prestadoras de serviços e usos indevidos de diárias, passagens aéreas e de veículos pela servidora Maria Rosa Froz, chefe da divisão de suporte administrativo da regional.

O tribunal fixou prazo máximo de 180 dias para que a superintendência adote providências para cessar a utilização de mão de obra terceirizada para a execução de atividades do Incra. A superintendência deve também cobrar da servidora Maria Rosa Froz, o valor de R$ 65,81, em razão da intempestividade na devolução de diárias não utilizadas.

O TCU determinou à superintendência que ao contratar empresas prestadoras de serviços, não permita o direcionamento ou indicação, por parte dos servidores, de pessoas, em especial parentes, para trabalharem na empresa. Solicitar também à empresa Master Limpe Recursos Humanos Ltda, o pagamento das verbas que sejam decorrentes da relação de trabalho que os empregados mantiveram com a empresa.

Determinou, ainda, que a superintendência estabeleça condições para a verificação do cumprimento das cláusulas dos contratos de prestação de serviços.

O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.