O juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar como desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou nesta semana liminar solicitada por cinco vestibulandos para que a Universidade Federal de Santa Maria (RS) utilizasse o sistema de cotas para afro-descendentes em todas as etapas do concurso. O pedido já havia sido negado na Justiça Federal do município, localizado na região central do estado.

O edital do vestibular da UFSM divide o exame em duas etapas, sendo a primeira eliminatória e a segunda classificatória. Na primeira, os candidatos concorrem indistintamente e submetem-se a uma média por curso. Na segunda, os selecionados fazem uma prova de redação. Apenas nesta fase incide a denominada “ação afirmativa” de inclusão racial e social.

Ao analisar o pedido dos candidatos, o juiz federal considerou que “a concretização das ações afirmativas dentro das universidades está sujeita à autonomia didático-científica de que gozam aquelas entidades”. Segundo Flores de Lima, o procedimento adotado pela universidade “concretiza a ação afirmativa após a superação da fase de seleção, quando o candidato demonstrou superar a exigência mínima para prosseguir no certame, e acaba, de certa forma, prestigiando o aspecto referente ao critério de merecimento também para o preenchimento destas vagas”.

Para o magistrado, apesar de mais restritivo do que aquele que simplesmente reserva cotas, o sistema “não é ilegal ou atentatório à razoabilidade”. O recurso deve ser julgado ainda pela 4ª Turma do TRF4, em data a ser definida.