A Suprema Corte do Paquistão aceitou nesta terça-feira estudar o recurso apresentado por seu presidente, Iftikhar Chaudhry, que foi afastado do cargo e pediu ao Poder Judiciário para defender sua independência.

Em sua defesa, Chaudhry apresentou um recurso de inconstitucionalidade, no qual pede à máxima instância da Justiça paquistanesa que se pronuncie e defenda sua independência contra o governo do presidente Pervez Musharraf.

Treze juízes do Tribunal Supremo assumiram o desafio de julgar a legalidade do afastamento de Chaudhry de suas funções, ordenada em 9 de março pelo general Musharraf, que o acusou de abuso de autoridade.

As sessões judiciais do polêmico caso no tribunal, que devem durar duas semanas, começaram hoje sem as manifestações de apoio a Chaudhry, freqüentes nas audiências anteriores e que passaram de um pequeno protesto de advogados a um movimento opositor.

O último ato de apoio ao juiz deveria ter sido realizado no sábado (12), em Karachi, a cidade mais povoada do Paquistão, mas os grupos pró-governamentais impediram o protesto, o que provocou confrontos que mataram 42 pessoas em dois dias.

Em uma manifestação em Islamabad, no sábado, com uma participação bem menor do que o previsto pelos organizadores, apesar da mobilização do partido governante, Musharraf pediu ao juiz que demonstrasse que lamentava as mortes ocorridas, pondo fim às mobilizações.

Para o presidente, que chegou ao poder em 1999 com um golpe de Estado legitimado pelo Supremo Tribunal após uma década de desgoverno civil, o ocorrido em Karachi foi “incidental”, um fato “triste”, e de responsabilidade do juiz.

Críticas

Analistas afirmam que o recurso à violência instigada em Karachi é uma prova do “desespero” do regime, segundo o editorial de hoje do jornal “Daily Times”, que questiona se Musharraf “perdeu a esperança de reter o poder por meios legítimos” e está “preparado para fazer o que for para se manter nele”.

“Além da violência útil, líderes políticos em decadência utilizaram em 2006 os comícios políticos artificiais para demonstrar sua popularidade”, e Musharraf “não é diferente dos perdedores políticos passados”, acrescentou o editorial, em referência ao comício de Islamabad.

Chaudhry, que afirma que seu afastamento ocorreu porque sua atuação na Suprema Corte incomodou o governo, foi transformado no símbolo de um movimento de contestação a Musharraf em um ano em que o general tenta a reeleição como presidente, sem perder o comando do Exército.

Esta é uma pretensão cuja constitucionalidade a oposição poderia contestar na Suprema Corte, que foi utilizado pela aliança de partidos radicais islâmicos Muttahida-Majlis-Amal (MMA) para questionar a manutenção de Musharraf no poder.

No pedido feito na segunda-feira ao Supremo Tribunal, o MMA disse que o general não pode continuar no comando do Exército em idade de aposentadoria, nem a cargo do Estado após ter “se colocado do lado de partidos políticos de seu gosto”, além de “ter ridicularizado o Poder Judiciário”.

“É hora de o país retornar à democracia plena, e os militares, aos quartéis”, disse o líder do MAA, Qazi Hussain Ahmed.

Oposição

Alguns analistas criticam Musharraf pela ruptura dos vínculos que estavam sendo construídos com forças opositoras, como o Partido Popular do Paquistão, da exilada ex-primeira-ministra Benazir Bhutto, e pelo despertar da violência étnica em Karachi.

“Em nome de toda a nação, pedimos uma investigação judicial do massacre de sábado”, reivindicou em editorial o jornal “Dawn”, após lamentar que dez milhões de pessoas foram “lançadas aos lobos”, colocando em risco a “paz étnica” recuperada na última década em uma cidade conhecida como “mini-Paquistão”.

Grande parte das vítimas de Karachi eram pashtuns ou sindhis, enquanto o governo regional de Sindh representa os interesses dos muhajires ou emigrantes que chegaram ao Paquistão após a separação da Índia, como o próprio Musharraf.

Os analistas prevêem um período de agitação e instabilidade em um país onde a violência explode constantemente, sobretudo nas regiões da fronteira com o Afeganistão.

Hoje, em Peshawar, pelo menos 24 pessoas morreram com a explosão de uma bomba que deixou um hotel reduzido a escombros.