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Deputados paraibanos pisam na bola ao arquivar MP de reajuste da UEPB

           Faltando apenas um mês para a copa do mundo, pode-se adotar a linguagem do futebol para dizer que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba pisaram na bola ao arquivar a Medida Provisória, de autoria do Governador do Estado, que reajustava a remuneração dos servidores e professores da Universidade Estadual da Paraíba em 5%.

          Os parlamentares da CCJ argumentaram que a UEPB tendo autonomia administrativa não poderia ter sua proposta aprovada pelo seu Conselho Superior em 6% reduzido pelo Chefe do Poder Executivo.

           Esse foi um lance de bola murcha dos deputados Aníbal Marcolino e Janduy Carneiro, pois a UEPB tem autonomia, mas não tem independência conferida pela Constituição Federal ou Estadual.

            A independência e autonomia é um predicado outorgado pela Constituição Federal aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além das instituições do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

               No caso, a UEPB é um órgão integrante do Poder Executivo, apenas com autonomia administrativa para gerenciar os seus próprios assuntos internos.

           Esse sentimento inconsciente dos deputados em contrariar a Constituição parece ideia fixa ou desejo incontrolável de se sobreporem à Carta Maior. Recentemente, elevarão o reajuste dos servidores de 5% para 18%, quando é vedado emenda ou projetos de parlamentares que aumentem despesa.

Os deputados não aprenderam que reajuste de vencimentos é prerrogativa exclusiva do governador do Estado, e aos deputados é vedado emenda de projetos de leis que importem em aumento de despesa; qualquer acadêmico de direito sabe disso.

A Constituição Federal na letra “a”, inciso II, § 1º, do art. 61, estabelece que “São de iniciativa do Presidente da República as leis que  “disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.

Logo, a prerrogativa de aumento de remuneração é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

Afora essa atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo, presidente da República, Governador ou Prefeito, a Carta Magna veda projeto de lei de aumento de despesa de iniciativa dos parlamentares.

Essa vedação está inserida no inciso I, do art. 63 quando determina que “Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República”.

O mais interessante é que alegaram “inconstitucionalidade” da MP, mas não indicam o dispositivo da Carta Magna aviltado.

Como se sabe que os parlamentares paraibanos têm se esforçado para se apresentarem como juristas em ano de eleição, e com a copa do mundo no meio, eles podem estar recebendo cartão amarelo para ficar em recuperação, e mais adiante, no dia da eleição receberem cartão vermelho por não terem apreendido Direito.

Se fosse na época em que o e. deputado Gervásio Maia presidia a Casa de Epitácio Pessoa, pela sua formação jurídica, equilibrada e séria, esses lances de bola murcha seria repreendidos e o time jogaria com responsabilidade pública.

Fonte: Equipe

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