A Companhia Brasileira de Distribuição (Extra) deve indenizar em R$ 10.237,17 um cliente que teve veículo arrombado e objetos furtados no estacionamento de um supermercado, em Maceió. A decisão é da juíza Joyce Araújo dos Santos, da Comarca de São Sebastião. O caso ocorreu em 1º de março de 2014, por volta das 20h.… Continuar lendo Extra deve pagar R$ 10 mil a cliente por furto em estacionamento
O TRF da 1.ª Região determinou o prosseguimento de ação penal contra um indivíduo acusado de descaminho de mercadorias estrangeiras. A decisão foi da 4.ª Turma do Tribunal, após o julgamento de apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que absolveu o réu e que determinou o trancamento da ação penal. Ocorre… Continuar lendo O principio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho se o débito tributário for menor que R$10 mil
