Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%. Com esse entendimento, a Segunda Turma do… Continuar lendo IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998
O Centro de Ensino Candanguinho Ltda foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 4.446,00 por danos materiais à aluna que levou rasteira de colega durante o recreio e passou a ter problema permanente no dente superior da frente. A sentença condenatória da juíza da 9ª Vara Cível de… Continuar lendo Escola é condenada a indenizar aluna que levou rasteira de colega em 1998
Comprovado o exercício, pelo servidor, de cargo em comissão por período superior a 365 dias, faz jus à incorporação dos quintos. Essa foi a fundamentação adotada pela 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região para negar provimento à apelação movida pela União contra sentença que garantiu a um servidor público, parte autora na ação, o… Continuar lendo Servidor que exerceu função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001 tem direito à incorporação dos quintos
