Pessoas com deficiência serão restituídas do valor pago pelo IPVA de 2021 Proprietários foram cobrados indevidamente. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada ontem (27), julgou inconstitucional a cobrança já em 2021 do IPVA de pessoas com deficiência que, com a aprovação da Lei Estadual 17.293/20, deixaram de se… Continuar lendo Pessoas com deficiência serão restituídas do valor pago pelo IPVA de 2021
Pela decisão, a cobrança somente pode ocorrer a partir de 2022 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Órgão Especial, decidiu que os princípios da anterioridade anual e nonagesimal se aplicam ao IPVA, por força de disposição constitucional. Com esse entendimento, reconheceu a inconstitucionalidade de parte da Lei Estadual 17.293/20, que revogou a isenção… Continuar lendo TJSP declara inconstitucional lei que revogou a isenção do IPVA para carros de pessoas deficientes
Por @escobaradvogados | Com a Reforma da Previdência aprovada no final de 2019, muitas alterações ocorreram nas regras para conseguir uma aposentadoria do INSS. Em relação à aposentadoria por idade, a grande mudança na faixa etária foi direcionada à aposentadoria das mulheres. Antes, era exigido o requisito de 60 anos. Agora, com as novas regras, a idade para… Continuar lendo Idade para aposentar no INSS: Como ficou em 2021?
O trabalhador pode se aposentar por qualquer um dos sistemas de transição da reforma da previdência que ele alcançar primeiro; confira. Trabalhadores que planejam se aposentar em 2021 devem verificar se completaram os requisitos previstos na legislação. Algumas normas já estão sendo alteradas pela reforma da previdência. A reforma da previdência tem como objetivo fazer a transferência gradual… Continuar lendo INSS: confira as regras para se aposentar ainda em 2021
A Reforma da Previdência que aconteceu em 2019, trouxe uma série de mudanças principalmente relacionadas à aposentadoria. Esse benefício é bem aguardado e esse vídeo é para você mulher que deseja se aposentar. Antes de continuarmos, preciso te dizer que as regras anteriores têm validade até o dia 12 de novembro de 2019 e são… Continuar lendo Como ficou a aposentadoria da mulher em 2021?
Saiba mais sobre as exigências para solicitar a aposentadoria por idade do INSS em 2021 e conheça situações que podem atrasar o pedido. Muitos brasileiros completaram ou estão próximos de completar a idade mínima exigida para se aposentar pelo Instituto Nacional de Segura Social (INSS). A idade é um dos requisitos para solicitar a aposentadoria, sendo outro deles a… Continuar lendo Quem pode solicitar aposentadoria por idade do INSS em 2021? Descubra
Aprenda os prazos de duração da pensão por morte em 2021 e em quais situações ela é vitalícia, de acordo com as atualizações da MP n. 664/2014, Lei n. 13.135/2015 e Portaria n. 424/2020. 1) Introdução A pensão por morte trata-se de um benefício previdenciário que é pago aos dependentes do segurado que vier a óbito, estando este aposentado ou não, de… Continuar lendo Duração da Pensão por Morte do INSS: Novidades em 2021
Todo trabalhador brasileiro que atue de carteira assinada possui direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo foi criado no ano de 1966 e já vão fazer 55 anos que os trabalhadores demitidos sem justa causa estão protegidos por esse fundo. Contudo, apesar de tanto tempo assim existindo, muitos brasileiros conhecem… Continuar lendo 19 situações que liberam o saque integral do FGTS em 2021
A reforma da previdência completou um ano em novembro de 2019 e trouxe uma série de mudanças para o brasileiro conseguir a aposentadoria. Entre elas, há as regras de transição que terão mudanças em 2021. Além disso, portaria divulgada no final de dezembro do ano passado aumentou as faixas etárias de beneficiários para recebimento da… Continuar lendo INSS: o que muda nas regras para pedir aposentadoria e pensão em 2021
