STJ reafirma ser impenhorável saldos até 40 salários-mínimos em conta corrente e poupança 31 de julho de 2023
TRT2: Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS consegue benefício de justiça gratuita 11 de julho de 2022
Adicional de insalubridade de 40% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19 3 de junho de 2021
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS 3 de fevereiro de 2017
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS 4 de junho de 2016