seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STJ afasta abate teto e garante pensões integrais à viúva de João Goulart

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide o teto remuneratório do funcionalismo público sobre a totalidade dos valores recebidos a título de pensão pela viúva do ex-presidente João Goulart. Maria Tereza Fontella Goulart recebe pensão especial na condição de viúva de ex-presidente da República e na condição de… Continuar lendo STJ afasta abate teto e garante pensões integrais à viúva de João Goulart