Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho 26 de novembro de 2017
Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR 11 de outubro de 2017
Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser abatidos no Imposto de Renda 2016 23 de abril de 2016
Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago 16 de março de 2016
Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada 20 de setembro de 2015
Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada 17 de setembro de 2015
Operadora de plano de saúde é proibida de emitir cartão de desconto para fornecer aos clientes abatimento em serviços médicos 12 de junho de 2015
