STJ assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto 11 de maio de 2025
TJGO retira tornozeleira eletrônica de reeducando cumprindo pena em regime aberto 17 de março de 2024
Concedido HC por ser incompatível prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença 25 de julho de 2023
TRF4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto 24 de janeiro de 2023
Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão 22 de agosto de 2022
Moradores serão indenizados pelo forte odor exalado por rede de esgoto inadequada 19 de julho de 2022
TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família 14 de novembro de 2021
STF: Revogada prisão preventiva de condenado a cumprir a pena no regime semiaberto 7 de novembro de 2020
