Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário 7 de junho de 2016
Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante 31 de janeiro de 2016
Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante 26 de agosto de 2015
Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação 31 de janeiro de 2015
Estudos psicossociais por peritos da Justiça só devem ser feitos após abertura de processo 19 de junho de 2014
