Fazendeiro é condenado por abrir empresa em nome de empregado, sem consentimento 8 de novembro de 2014
Petrobras é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente 16 de setembro de 2014
Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes 23 de março de 2014
