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Uso de documento falso verificado na instrução processual é atípico e réu é absolvido 25 de maio de 2021
STF: Homem absolvido após confessar tentativa de feminicídio não passará por novo Júri 30 de setembro de 2020
Ministro suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos 8 de julho de 2020