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Tag: abusiva

É abusiva a cobrança pelo atacadista ao varejista da despesa de tarifa de emissão de boleto

É abusiva a cobrança ou o repasse, pelo atacadista (beneficiário) ao varejista (pagador), de despesa referente a tarifa de emissão de boleto bancário. Oportuno destacar que referida tarifa é um item avençado exclusivamente entre a instituição financeira e o cedente do título, no caso, o fornecedor, com a finalidade de remunerar o serviço de cobrança utilizado,… Continuar lendo É abusiva a cobrança pelo atacadista ao varejista da despesa de tarifa de emissão de boleto

Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal

Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal A política fiscal do Estado da Paraíba em onerar a sentença de usucapião com a cobrança de ITCMD é ilegal por não se tratar de transmissão de domínio patrimonial, mas uma forma de aquisição originária. A voracidade tributária está na Lei nº 5.123, de 27 de janeiro… Continuar lendo Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal

Cobrança abusiva em conta de água gera indenização

Cobrança abusiva em conta de água gera indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para indenizar moradora de São José de Ribamar, após ter recebido cobrança abusiva de mais de R$ 14 mil reais em apenas um mês de consumo de água em sua residência. A decisão unânime… Continuar lendo Cobrança abusiva em conta de água gera indenização

TJAC mantém condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas

TJAC mantém condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas Empresa deve reduzir a taxa de juros de 3,79% para 1,89% ao mês, além verificar se existem valores a serem restituídos para o consumidor que fez empréstimo em 2015 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação… Continuar lendo TJAC mantém condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas

Escritório de advocacia é condenado a pagar indenização por danos morais

Escritório de advocacia é condenado a pagar indenização por danos morais A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um escritório de advocacia ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, em razão da prática abusiva de efetivar repetidas ligações… Continuar lendo Escritório de advocacia é condenado a pagar indenização por danos morais

Casal abordado abusivamente por policiais militares faz jus a indenização

Juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o GDF a pagar indenização por danos morais a um casal que foi alvo de agressões praticadas por agentes da PMDF, ao serem submetidos à revista, durante abordagem policial. O casal narra ter sido abordado por dez policiais militares em um bar no qual… Continuar lendo Casal abordado abusivamente por policiais militares faz jus a indenização

Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva

Beneficiário do convênio Bradesco Saúde deve ser indenizado por danos materiais e morais após ter pedido de cirurgia para retirada de tumor na próstata negado. A decisão, unânime, é da 7ª Turma Cível do TJDFT. Dependente da esposa no plano de saúde, o autor foi diagnosticado com adenocarcinoma de próstata gleason, para o qual foi indicado pelo médico especialista cirurgia… Continuar lendo Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva

Motorista será indenizado por sofrer abordagem policial abusiva em blitz

Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por suposta prática de desacato e resistência Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de ente público a pagar R$ 5 mil de danos morais, para policial… Continuar lendo Motorista será indenizado por sofrer abordagem policial abusiva em blitz

Cobrança vexatória: Justiça condena banco a indenizar cliente por 250 ligações

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no período de 12 dias, aproximadamente 250 ligações de cobrança. A magistrada entendeu que a instituição financeira agiu de forma abusiva. A autora conta que o réu, de forma reiterada, realiza cobranças de débito reconhecido referente ao financiamento de imóvel.… Continuar lendo Cobrança vexatória: Justiça condena banco a indenizar cliente por 250 ligações

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